TST - RR - 642007/2000


11/mar/2005

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-MEIO. INEXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. ITEM III DO ENUNCIADO Nº 331/TST. Da forma como foi conduzida pelo Eg. TRT, que ao analisar o conjunto probatório dos autos, delineou a questão com forte fundamento na premissa de que a atividade desenvolvida pelo autor era vinculada a atividade-meio da reclamada-CESP, bem como a constatação de que a relação de trabalho com esta não foi estabelecida com pessoalidade e subordinação, afastando a hipótese de reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços e, consequentemente, indeferiu as verbas pleiteadas em função deste pleito para equipará-lo aos demais empregados da CESP, bem como a respectiva reintegração, levando à conclusão de que a decisão está em perfeita consonância com o item III, do Enunciado nº 331, desta C. Corte. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 642007/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos contrato de prestação de serviços, vínculo de emprego, exercício de atividade-meio.

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