TST - ED-RR - 713096/2000


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório, fulcrado no art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 713096/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios a inexistência.

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