STJ - HC 24090 / SP HABEAS CORPUS 2002/0105458-3


17/mar/2003

PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO EM
FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRA EM
LIBERDADE.
- Conforme informações prestadas, o paciente, preso em flagrante
pela prática de receptação e formação de quadrilha, já se encontra
em liberdade. Destarte, sendo este o objeto do writ, julgo-o
prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 24090 / SP HABEAS CORPUS 2002/0105458-3
Fonte DJ 17.03.2003 p. 249
Tópicos processo penal, receptação, formação de quadrilha.

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