STJ - EDcl no REsp 332633 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0096486-8


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ÍNDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO/89. REFLEXO NECESSÁRIO. IPC DE
FEVEREIRO/89. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS
ACOLHIDOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Ao deixar consignado que a redução do IPC de janeiro de 1989 tem
como reflexo lógico e necessário a alteração do índice de fevereiro
do mesmo ano para 10,14%, o acórdão embargado, ao não conhecer do
recurso especial, incorreu em evidente contradição.
2. Embargos acolhidos para dar parcial provimento ao recurso
especial e determinar que o índice de correção monetária a ser
aplicado no mês de fevereiro de 1989 seja de 10,14%.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 332633 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0096486-8
Fonte DJ 17.03.2003 p. 296
Tópicos processo civil, administrativo, embargos declaratórios.

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