STJ - HC 24619 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0124123-2


17/mar/2003

EXECUÇÃO PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - COMUTAÇÃO DA
PENA - BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL A QUO - ORDEM PREJUDICADA.
- Tendo o Tribunal a quo concedido o benefício da comutação da pena,
em sede de embargos infringentes, resta sem objeto o presente writ,
que tinha esse propósito.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 24619 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0124123-2
Fonte DJ 17.03.2003 p. 251
Tópicos execução penal, estupro e atentado violento ao pudor, comutação da pena.

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