TST - ED-RR - 1929/2000-031-15-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1929/2000-031-15-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, rejeitados os embargos de.

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