TST - CC - 66532/2002-000-00-00


11/mar/2005

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Decisão do juízo deprecado mediante a qual se indeferiu o pedido do Executado de suspensão do praceamento do bem penhorado. Renovação do requerimento perante o juízo deprecante, o qual afirmou não poder proceder a qualquer determinação ao juízo deprecado. Suscitação de conflito de competência pelo Executado perante o juízo deprecado, que o rejeitou, determinando o prosseguimento da execução. Conflito negativo de competência que se julga improcedente.

Tribunal TST
Processo CC - 66532/2002-000-00-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos conflito negativo de competência, decisão do juízo deprecado.

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