TST - AIRR - 68035/2002-900-04-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. INSTITUIÇÃO EM APENAS UM ESTADO. DISCRIMINAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO Nº 296. Mostram-se inaptos para a demonstração do conflito jurisprudencial arestos que não retratam a mesma situação fática delineada no acórdão guerreado, carecendo, assim, da especificidade requerida pelo Enunciado nº 296/TST. Agravo de Instrumento não provido, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68035/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, plano de desligamento voluntário, instituição em apenas um estado.

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