TST - ED-E-RR - 2043/1998-046-15-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 897-A DA CLT. 1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, não procedendo se a omissão apontada pela parte refere-se a aspecto já examinado no acórdão embargado. 2. Afronta ao artigo 897-A da CLT não configurada.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 2043/1998-046-15-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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