TST - ED-RR - 1138/2000-011-10-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO INEXISTENTE CARÁTER INFRINGENTE MANIFESTO. Tendo o v. acórdão embargado reputado dispensável o traslado da contestação, justificando-se na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 19 da Eg. SBDI-1, não há por que cogitar-se de omissão ou de obscuridade no enfrentamento dessa circunstância, restando evidente o caráter infringente do julgado nesse tópico, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1138/2000-011-10-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, omissão inexistente caráter infringente manifesto, tendo o v.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›