TST - A-AIRR - 1291/2001-004-10-00


11/mar/2005

AGRAVO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TITULARIDADE - SÚMULAS Nos 221 e 296 DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista obreiro versava sobre a base de cálculo do adicional de titularidade, instituído por norma interna da Reclamada. 2. O despacho-agravado denegou seguimento ao apelo, com lastro nos Enunciados nos 221 e 296 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1291/2001-004-10-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo base de cálculo do adicional de titularidade, súmulas nos 221 e 296 do tst não-demonstração do desacerto, multa por protelação.

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