STJ - REsp 292055 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0131240-5


17/mar/2003

PREVIDENCIÁRIO. IRSM. REVISÃO DE BENEFÍCIO.
- Inexistência de direito a resíduo de 10% da variação do IRSM dos
meses de novembro e dezembro de 1993; bem como em relação a janeiro
e fevereiro de 1994. Precedentes.
- Recurso especial atendido.

Tribunal STJ
Processo REsp 292055 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0131240-5
Fonte DJ 17.03.2003 p. 295 RSTJ vol. 169 p. 585
Tópicos previdenciário, irsm, revisão de benefício.

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