TST - ROAR - 6177/2001-909-09-00


11/mar/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. NÃO-COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessária a comprovação da falsidade nos autos da ação rescisória, mediante sentença criminal ou civil transitada em julgado. Assim, se a testemunha ouvida não foi contradita oportunamente, não se há de falar em prova falsa pelo fato da descoberta posterior de seu alegado impedimento, por ser concunhado do Reclamante. Ademais, a prova reputada como falsa não foi determinadora para a condenação imposta no acórdão que se pretende desconstituir. Houve a descaracterização total da prova documental feita pelo Reclamado por meio de registro de horário quando seu preposto declarou jornadas de trabalho totalmente divergentes das consignadas nos controles de ponto.

Tribunal TST
Processo ROAR - 6177/2001-909-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos ação rescisória, prova falsa, não-comprovação.

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