TST - ED-RR - 75970/2003-900-04-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO NULO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 363 DO TST Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão. O acórdão embargado pautou-se pelos ditames do Enunciado nº 363 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 75970/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, contrato de trabalho nulo.

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