TST - AIRR - 76741/2003-900-02-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARESTOS INSERSÍVEIS. Os arestos colacionados não preenchem os requisitos ensejadores para comprovação de divergência jurisprudencial, consoante o que dispõem a Súmula 337/TST e o artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 76741/2003-900-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, extinção do processo sem julgamento do mérito, arestos insersíveis.

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