TST - ED-AIRR - 2358/1995-042-03-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS ARTS. 535, INCISOS I E II, DO CPC E 897-A DA CLT. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2358/1995-042-03-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, hipótese que não se insere na previsão dos arts, 535, incisos i e ii, do cpc e 897-a da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›