TST - RR - 81250/2003-900-04-00


11/mar/2005

EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. ENUNCIADO Nº 296/TST. 1 - O Tribunal Regional reconheceu ao autor a condição de bancário em razão de considerar aplicáveis os termos do Enunciado nº 55/TST, bem como de ter verificado a ocorrência de circunstâncias fáticas peculiares, descritas no acórdão: a confissão do preposto de que a reclamada operava no mercado com as demais instituições financeiras; o recolhimento das contribuições sindicais e assistenciais dos empregados da recorrente em favor do Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Rosa; a homologação da rescisão contratual perante a referida entidade de classe e a celebração de convenção coletiva de trabalho entre reclamada e a federação dos bancários. 2 A jurisprudência válida apresentada no recurso de revista é inespecífica, por não enfrentar as mesmas premissas fáticas, incidindo a obstaculizar o conhecimento do apelo o Enunciado nº 296/TST. 3 Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 81250/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos empregados de cooperativas de crédito, equiparação aos bancários, enunciado nº 296/tst.

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