TST - ED-AIRR - 1979/1999-007-05-40


12/nov/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Superada a deserção apontada, ante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 45 da SDI/TST, constata-se que, efetivamente, o recurso de revista interposto não merece processamento, ante os termos do § 4º e do § 5º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Embargos acolhidos com efeito modificativo para se negar provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1979/1999-007-05-40
Fonte DJ - 12/11/2004
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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