TST - ED-A-AIRR - 1466/1999-008-01-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE, SOB RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ADVOGADO, DAS PEÇAS TRASLADADAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Segundo o entendimento desta 5º Turma, a declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal do advogado, das peças trasladadas à formação do agravo de instrumento difere, em forma e em alcance do conteúdo, da mera afirmação genérica de autenticidade. Assim, adotada no acórdão embargado, da lavra da Exma. Juíza Relatora originária, tese explícita acerca do item IX da Instrução Normativa 16/1999 desta Corte também quanto a tal aspecto, não há omissão a sanar. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1466/1999-008-01-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em, ausência de declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal do advogado,, segundo o entendimento desta.

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