TST - ROAR - 6141/2001-909-09-00


11/mar/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. Pretensão de anular acordo judicialmente homologado, por vício de vontade (indução em erro, ao outorgar procuração objetivando ajuizamento de ação trabalhista, cujo processo veio a ser extinto por acordo, sem o conhecimento ao Autor). Assinatura do Autor no termo de acordo. Inexistência de prova de falsa noção da realidade. Vício que não se caracteriza. Ação rescisória improcedente. Recurso ordinário a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 6141/2001-909-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos ação rescisória, sentença homologatória de acordo, pretensão de anular acordo.

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