STJ - EDcl no REsp 374672 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0159768-6


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE.
1. Embargante que busca, por via oblíqua, contornar o óbice da
aplicação da Súmula 211/STJ ao seu recurso especial, alegando
omissão inexistente.
2. Atitude que ensejaria a aplicação de multa, por litigância de
má-fé.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 374672 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0159768-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 211
Tópicos processual civil, embargos de declaração, efeito infringente.

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