TST - RR - 5023/2001-004-09-00


11/mar/2005

ACORDO DE COMPENSAÇÃO. TRABALHO EVENTUAL AOS SÁBADOS. Na hipótese, a Corte Regional consigna a premissa fática relativa à prestação de serviços apenas em alguns sábados. Nesse caso, não resta descaracterizado o acordo de compensação, pois na maioria dos sábados não houve trabalho, inexistindo a habitualidade de que trata a O.J. nº 220, capaz de descaracterizar o acordo de compensação de horas. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 5023/2001-004-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos acordo de compensação, trabalho eventual aos sábados, na hipótese, a corte.

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