STJ - AgRg no Ag 470091 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107577-6


17/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
1 - A matéria relativa ao dispositivo tido por violado não foi
objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ressentindo-se o
especial do necessário prequestionamento, ainda que a questão tenha
surgido no julgamento atacado, incidindo a censura das súmulas 282 e
356 da Suprema Corte.
2 - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 470091 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107577-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 304
Tópicos agravo regimental, prequestionamento, ausência.

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