TST - AIRR - 599/1998-203-04-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Os arestos trazidos para confronto desservem ao fim colimado, porque ou são de turma desta Corte ou oriundos do mesmo Òrgão prolator da decisão, desatendendo assim ao disposto na alínea a do art. 896 da CLT.E os demais paradigmas são inespecíficos ao confronto. Incidência dos enunciados nºs 23 e 296/TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 599/1998-203-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade os.

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