TST - RR - 93552/2003-900-04-00


11/mar/2005

DIÁRIAS ALCANCE DO TERMO SALÁRIO DO ARTIGO 452, § 1º, DA CLT. Segundo a melhor doutrina, constituem salário todas as parcelas, em pecúnia ou in natura, que provêem do empregador em contraprestação aos serviços do empregado. Difere-se da remuneração, na medida em que esta última é composta não só do próprio salário como também de parcelas que provêem de terceiros, a exemplo das gorjetas. O Regional conclui que as diárias excedentes de 50% do salário-base devem ser consideradas salário para todos os efeitos. Exclui aquela Corte as parcelas de produtividade, qüinqüênio, anuênio e periculosidade, para efeito de descaracterizá-las como verba salarial, e, conseqüentemente, afastá-las do cálculo das diárias. Data venia, está equivocada, uma vez que todas essas parcelas têm típica natureza salarial, e, como tal, devem ser computadas na base de cálculo das diárias. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 93552/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos diárias alcance do termo salário do artigo 452, § 1º,, segundo a melhor doutrina,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›