TST - ED-RR - 624/2002-010-18-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado dos vícios que lhe foram imerecidamente irrogados, sobressai o intuito meramente protelatório dos embargos de declaração, impondo-se por isso não só a sua rejeição, mas sobretudo o apenamento da embargante na multa do artigo 538, § único do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 624/2002-010-18-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›