TST - RR - 737299/2001


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, na discussão do pleito firmado na inicial. Revista não conhecida. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ARTIGO 224, § 2.º, DA CLT. Ausente a comprovação de que a Reclamante exercia efetivamente cargo de gestão, ficando assente apenas que recebia gratificação especial, correta a decisão do Regional que entendeu não ser aplicável à Autora a exceção prevista no artigo 224, § 2.º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 737299/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não merece ser considerado.

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