STJ - AgRg na MC 6027 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0005495-0


17/mar/2003

MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.
Desde que presentes a plausibilidade do direito alegado e a
demonstração do perigo de dano, deferida há de ser a liminar, para
suspensão dos efeitos da decisão atacada.
Agravo regimental provido e liminar deferida.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6027 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0005495-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 223
Tópicos medida cautelar, liminar, efeito suspensivo a recurso especial.

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