STJ - AgRg no Ag 476337 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0127326-6


17/mar/2003

ALONGAMENTO – CRÉDITO RURAL – EXTINÇÃO – EXECUÇÃO – AUSÊNCIA –
EXIGIBILIDADE DO TÍTULO – PRECEDENTES.
Afirmado pelo acórdão recorrido que o devedor preenche os requisitos
legais para a securitização de sua dívida rural, estão ausentes os
pressupostos indispensáveis da exigibilidade, certeza e liqüidez do
título executivo, por isso a execução deve ser extinta.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 476337 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0127326-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 230
Tópicos alongamento – crédito rural – extinção – execução – ausência, afirmado pelo acórdão recorrido.

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