TST - ED-RR - 419/2001-065-03-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. O recurso de revista interposto pelo reclamado foi analisado nos termos em que proposto, tendo sido analisado o seu mérito, concluindo-se pelo seu provimento, para declarar a prescrição total do direito de a reclamante pleitear diferenças salariais decorrentes da alteração do pactuado, ocorrida há mais de cinco anos da propositura da ação. As contra-razões constituem ato facultativo do recorrido e, em tese, devem ser oferecidas para se argüirem prejudiciais atinentes ao recurso, bem como para infirmar o posicionamento defendido pelo recorrente. Nesse último caso, não há nenhuma omissão se o acórdão não emite pronunciamento a esse respeito. Embargos de declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 419/2001-065-03-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração da reclamante, omissão inexistente, o recurso de revista.

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