TST - RR - 22581/2002-902-02-00


11/mar/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MAQUINISTA. CONTATO COM INFLAMÁVEIS E RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. 1 - O Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que o reclamante exercia suas atividades em área de risco, não só pela exposição a inflamáveis, como também por estar exposto a risco de choque elétrico. 2 O recurso de revista, interposto com fundamento em violação aos arts. 193, 195 e 196 da CLT, encontra óbice no Enunciado nº 126/TST. 3 Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSIDERAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. 1 - A recorrente aduz que os empregados que desenvolvem suas atividades em área de risco têm direito à percepção do adicional de periculosidade sobre o salário base, e não sobre este acrescido de horas extras, à luz do art. 193 da CLT e do Enunciado nº 191/TST. 2 - Diferentemente do alegado pela reclamada, o Tribunal Regional determinou a consideração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras já deferidas, mantendo, assim, a condenação em diferenças de labor extraordinário.

Tribunal TST
Processo RR - 22581/2002-902-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos adicional de periculosidade, maquinista, contato com inflamáveis e risco de choque elétrico.

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