TST - AIRR - 1951/1999-231-04-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Mostram-se inaptos para o confronto de teses arestos provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, vez que em desacordo com o que dispõe a alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1951/1999-231-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, unicidade contratual.

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