STJ - EDcl no REsp 436109 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0059208-8


17/mar/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL -
OMISSÃO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO.
Impõe-se, na espécie, seja sanada a omissão na fixação dos
consectários da sucumbência. Determina-se, destarte, a inversão dos
ônus sucumbenciais.
Embargos de Declaração a que se acolhe para suprir a apontada
omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 436109 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0059208-8
Fonte DJ 17.03.2003 p. 185
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, processual civil, omissão.

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