TST - ED-AIRR - 3068/1999-051-15-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo o caso dos autos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3068/1999-051-15-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição agravo de instrumento.

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