TST - ED-AIRR - 962/2002-013-10-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Aplicação do artigo 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 962/2002-013-10-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não podem ser acolhidos.

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