STJ - EDcl no AgRg no Ag 430578 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0193133-7


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO
SEM EFEITO MODIFICATIVO.
A existência de erro material na decisão impõe o provimento dos
embargos de declaração, a fim de saná-lo.
Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo,
tão-somente para sanar o defeito material constante do Relatório do
acórdão embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 430578 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0193133-7
Fonte DJ 17.03.2003 p. 184
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro material.

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