TST - AIRR - 335/1995-121-17-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há falar em nulidade, por ausência de fundamentação, quando a decisão recorrida apresenta os seus elementos de convicção, os fundamentos de seu juízo e a apreciação das premissas fáticas necessárias à compreensão e solução da controvérsia. Sem maltrato aos artigos 93, IX, da Constituição da República, e 458, do CPC, não pode lograr processamento o recurso de revista. Preliminar rejeitada. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 335/1995-121-17-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, nulidade.

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