TST - ED-RR - 544582/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 544582/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não havendo qualquer dos.

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