TST - ED-RR - 718276/2000


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC. Embargos conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 718276/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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