TST - ED-AIRR - 2473/2002-900-05-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2473/2002-900-05-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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