STJ - EDcl no REsp 406483 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0008014-6


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO MANIFESTO.
OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. IPC DE FEVEREIRO DE
1989. REDUÇÃO DE 23,60% PARA 10,14%.
1 - Reconhecido equívoco manifesto no acórdão embargado, merecem
acolhida os embargos de declaração para, emprestando-lhes efeitos
infringentes, dar parcial provimento ao recurso especial, apenas
para reduzir o percentual do IPC de fevereiro de 1989 de 23,60% para
10,14%.
2 - Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 406483 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0008014-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 298
Tópicos processual civil, embargos de declaração, equívoco manifesto.

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