TST - ED-A-AIRR - 54693/2002-900-03-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Não havendo omissões nem contradições a serem saneadas, inadmissível a reapreciação do acórdão embargado pela via dos Embargos de Declaração. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 54693/2002-900-03-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, contradição.

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