STJ - AgRg no REsp 433597 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0053771-9


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR
TURMA. NÃO CONHECIMENTO.
1 - De decisão colegiada, vale dizer, de acórdão proferido por
turma, não cabe agravo regimental, pois que esta via somente tem
pertinência para atacar decisão monocrática (singular) de relator,
de presidente de turma, de seção ou da corte especial.
2 - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 433597 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0053771-9
Fonte DJ 17.03.2003 p. 299
Tópicos processual civil, agravo regimental contra acórdão proferido por turma, não conhecimento.

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