TST - ED-RXOF e ROMS - 508/2002-000-17-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão embargada não padece do vício de que cogitam os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, porquanto explicitou de forma ampla e completa as razões de seu convencimento quanto à ocorrência da irregularidade de representação dos impetrantes do mandamus. ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA CORREÇÃO.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROMS - 508/2002-000-17-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não ocorrência.

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