TST - ED-ROAR - 408/1999-000-17-01


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Acórdão embargado em que se julgou procedente a ação rescisória, reconhecendo-se a violação do art. 5°, inc. XXXVI, da Constituição Federal de 1988 na decisão rescindenda. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 408/1999-000-17-01
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, diferenças salariais.

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