TST - RR - 161/2003-014-08-00


11/mar/2005

CAPAF. ABONO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA NÃO SALARIAL. Diante da norma coletiva limitando o pagamento do abono apenas aos trabalhadores da ativa, não há falar em extensão do benefício aos que já se aposentaram. Revista da CAPAF em parte conhecida e provida; e prejudicada a Revista do Banco.

Tribunal TST
Processo RR - 161/2003-014-08-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos capaf, abono previsto em norma coletiva, natureza não salarial.

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