TST - ED-RR - 522/1997-095-09-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A pretensão de nova análise do recurso revisional não enseja o acolhimento de pedido declaratório, que tem seus limites estreitamente delineados no art. 535 do CPC. Pedido declaratório rejeitado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 522/1997-095-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, a pretensão de nova.

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