TST - ED-AIRR - 1785/2000-041-03-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o erro material apontado, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional, havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos complementares. Embargos de declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1785/2000-041-03-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, erro material inexistente, esclarecimentos.

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