TST - E-RR - 1674/2002-012-03-00


07/mar/2008

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA COLACIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 296, ITEM II, DO TST. Nos termos do item II da Súmula nº 296 desta Corte, não ofende o art.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1674/2002-012-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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