TST - ED-AIRR - 101746/2003-900-01-00


10/dez/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOCORÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Os embargos declaratórios são impróprios para outro fim que não seja de suprir vícios existentes no julgado, aqueles expressamente previstos no art. 535 e incisos do CPC e 897-A da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 101746/2003-900-01-00
Fonte DJ - 10/12/2004
Tópicos embargos declaratórios, inocorência de omissão e contradição, os embargos declaratórios são.

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